Determinada instalação de hidrômetros em captações do Meia Ponte

dsc_6838A obrigatoriedade de instalação de hidrômetro e horímetro (totalizador de horas) em todos os empreendimentos que fazem uso de água à montante da captação da Saneago, no Meia Ponte é a principal medida anunciada nesta terça-feira, dia 24, pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). A determinação faz parte da Portaria nº 87/2018 publicada no Diário Oficial que atende o decreto de situação de emergência nas bacias do Rio Meia Ponte e Ribeirão João Leite publicado no último dia 9 de março.

“Todos os proprietários que fazem captação direta, que têm barramento ou as indústrias que utilizam água do Rio terão de fazer essa instalação em até 60 dias”, explicou o secretário Hwaskar Fagundes em entrevista coletiva na Secima. “Este ano estamos trabalhando de forma preventiva, com planejamento e estudos para evitar o desabastecimento nos meses de seca. Essa medida nos ajudará a fiscalizar e monitorar o comportamento do Meia Ponte, comprovando se os outorgados estão captando apenas o permitido ou se eles estão cometendo alguma irregularidade”, completou.

Segundo o secretário, análises feitas pela Secima e pelo Simego (Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás) “levam a crer que estamos na mesma tendência de escassez de chuvas do ano passado”. “Com base nisso, identificamos os principais gargalos e já estamos atuando para resolver os problemas”.

Barragens
Outra medida determinada pela Portaria é que os proprietários de barramentos regularizem as chamadas descargas de fundo para garantir o curso normal da água, com a vazão de saída igual à de entrada. “No ano passado, a Saneago identificou essas barragens e percebeu que o represamento influenciou na vazão do rio”, ressaltou Hwaskar. “Para nós, essa é uma questão fundamental. Temos de manter a vazão normal e, para isso, todos os barramentos terão de contar com a descarga de fundo para que se libere água o suficiente de forma que o rio siga seu curso”.

No entanto, o secretário alerta que não é possível fazer a obra durante período de cheia, por isso os proprietários deverão fazer alteração neste ano visando 2019. Como ação paliativa, este ano será requisitado que sejam instalados sifões nos barramentos sem descarga de fundo. No total, a bacia do Meia Ponte conta com oito pontos de captação em barramentos e 63 represas acima da captação da Saneago.

Equipes de fiscalização da Secima, em parceria com o Batalhão Ambiental, vão percorrer toda a bacia para garantir o cumprimento das medidas e ainda identificar possíveis captações não autorizadas. Além disso, a Secima e a Saneago vão instalar, até 31 de dezembro deste ano, estações fluviométricas (com a função de medir os níveis de água, a vazão e a velocidade que transitam em uma seção de rios, lagos, poços ou bacias hidrográficas) que permitam transmissão telemétrica de dados, com possibilidade de consulta remota das informações pelo órgão outorgante em pontos estratégicos do Meia Ponte, nos municípios de Itauçu, Inhumas, Goiânia e Teresópolis. Após a instalação dos equipamentos, a Saneago deverá apresentar relatório mensal dos dados à Secima.

O titular da Secima acrescenta ainda que a Pasta trabalha com base em três pilares: fiscalização, educação ambiental e recuperação de nascentes. “As ações estão sendo feitas e a partir desta quarta-feira, dia 25, vamos recuperar nascentes em Goianira e Brazabrantes, através do nosso projeto Meia Ponte para Todos”, disse Hwaskar Fagundes. “Nosso objetivo é de distribuir 500 mil mudas este ano para recuperação de nascentes e matas ciliares em todo o Estado”, concluiu.

Fonte: SECIMA
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Legislação é cada vez mais exigente para proteger o meio ambiente

A poluição é sem dúvida um dos efeitos negativos mais marcantes do modo de produção e consumo da sociedade moderna. A atividade industrial é responsável, em grande parte, poluição da degradação ambiental.  A possibilidade de ocorrência de poluição acidental por eventos não previstos, como derramamentos, vazamentos e emanações não controladas, assim como a contaminação ambiental por lançamentos industriais de gases, material particulado, efluentes líquidos e resíduos sólidos, é particularmente crítica nas áreas que combinam indústria e baixa prevenção.

Para evitar e coibir essas falhas existe no Brasil uma forte legislação ambiental. Pela Constituição, o desenvolvimento econômico deve ocorrer de forma integrada com a defesa do meio ambiente. A legislação ambiental brasileira inclui normas de controle da produção até o uso e disposição dos materiais, abrangendo todas as áreas importantes envolvidas com a agricultura e a agroenergia.

Assim, uma usina do setor de biocombustíveis é submetida ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ao Código Florestal, à Política Nacional de Recursos Hídricos, à Política Estadual de Recursos Hídricos, à legislação brasileira sobre o uso de agrotóxicos, à Lei de Crimes Ambientais, entre outras.

Devido ao alto potencial poluidor, o licenciamento das usinas sucroenergéticas é de responsabilidade do poder estadual. No entanto, a esfera federal, representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), também atua no licenciamento de projetos ou atividades localizados ou desenvolvidos.

Riscos ambientais

Em uma usina há grandes possibilidades de poluir o meio ambiente, seja por meio da fumaça ou fuligem expelidos no ar, seja pelo desmatamento do solo ou descartes incorretos, além dos mananciais e até mesmo no lençol freático. Por isso, as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais variam conforme a gravidade da falta. “É importante esclarecer que a legislação, além de multas, interdições e embargos, prevê também, em alguns casos, a detenção daquele que cometer o crime contra o meio ambiente”, afirma o engenheiro ambiental e responsável pela Supremo Ambiental, Élio Jove Vieira Júnior.

A degradação ambiental resulta em danos à saúde humana, mortalidade animal ou destruição da biodiversidade. A multa, segundo o Art. 61 do Decreto n. 6.514 de 22 de julho de 2008, pode variar entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Ainda de acordo com este mesmo Decreto, no Art. 66, a instalação, funcionamento e ampliação de atividades potencialmente poluidoras, na ausência de licença ambiental, autorização dos órgãos ou em desacordo com a licença obtida pode resultar em uma multa de R$ 500 a R$ 10 milhões.

De acordo com Élio, a infração mais comum é o desmatamento irregular, com destruição de Reservas Legais (RL) e Áreas de Proteção Permanentes (APP), bem como a poluição de recursos hídricos e ausência de licença ambiental para a atividade.

Os resíduos das usinas merecem atenção especial. Biomassa, vinhoto, glicerina, água acidificada apresentam alta carga orgânica, por vezes, altas temperaturas e pH alterado. Eles devem passar por tratamento biológico, enquanto aqueles com maior carga química devem passar por tratamento químico.

“Deve-se sempre monitorar a qualidade do efluente tratado para garantir a compatibilidade deste com a destinação final proposta. Isto é, se a destinação final for o lançamento do efluente em manancial, é necessário sempre verificar se são atendidos os padrões de qualidade mínimos estabelecidos na Resolução CONAMA n. 357 e n. 411”, orienta o profissional.

Os rios, lagos e até mesmo o lençol freático precisam de atenção. Assim, para garantir a preservação das águas superficiais e subterrâneas é necessário um manejo adequado do solo. “Qualquer contaminação que atinja o solo também chegará às águas subterrâneas pelo processo de infiltração de água da chuva ou de irrigação ou fertirrigação, que ao passar pelo solo, adquire a carga poluidora que é levada ao lençol freático”, explica. Por isso, deve-se ter muito cuidado no manejo do solo, com a aplicação de fertilização e agrotóxicos em da dosagem adequada e permitidos pela legislação.

O engenheiro ambiental orienta que Planos Básicos Ambientais (PBAs), como Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água, Educação Ambiental, Gestão de Resíduos Sólidos e Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas, que devem ser apresentados para a obtenção do licenciamento ambiental, têm como principal finalidade impedir que haja a contaminação do solo e do lençol freático. “Caso ocorra a poluição, estes Planos auxiliam na identificação dos pontos afetados e guia quanto à aplicação de medidas de controle e mitigatórias”, pontua.

Cronologia e legislação

Segundo Élio Jove Vieira Júnior, em 1981, surgiu a Política Nacional Meio Ambiente – Lei Federal n. 6.938- que selou o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico sustentável, estabelecendo instrumentos, conselho e sistema para este fim. “Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o licenciamento ambiental, que permite o controle sobre as atividades com potencial poluidor, desenvolvidas em território nacional”, explica.  Apenas em 1997, a Resolução número 237 do Conama definiu que a produção de biocombustíveis é uma atividade passível de licenciamento ambiental.

Deste modo, para abrir uma usina do setor sucroenergético é necessária a licença ambiental emitida pelo Estado, em Goiás é responsável é Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

Cejane Pupulin-Canal-Jornal da Bioenergia

UFG e prefeitura de Aparecida firmam parceria na área ambiental

Por Luiz Felipe Fernandes Neves. Criada em 21/12/17 13:34. Atualizada em 22/12/17 00:17.

Nascente no Câmpus Aparecida será revitalizada e UFG fará projeto de recuperação de cinco cachoeiras.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) e a prefeitura de Aparecida de Goiânia firmaram uma parceria na área ambiental. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente revitalizará uma nascente na área do Câmpus Aparecida da UFG e fará a manutenção durante três anos. Em contrapartida, a UFG elaborará um projeto de recuperação de cinco cachoeiras na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra das Areias.

Uma solenidade realizada nesta quinta-feira (21/12), com a participação do reitor da UFG, Orlando Amaral, marcou o início da parceria. Na ocasião foi feito o plantio de mudas de árvores na área do Câmpus de Aparecida.

“Teremos ganhos bilaterais. É uma ação interessante para a comunidade de Aparecida que vai trazer benefício para todos”, afirma o diretor do Câmpus Aparecida de Goiânia, Júlio César Valandro. O secretário municipal de Meio Ambiente, Ezizio Barbosa, lembra que em 2017 o estado viveu uma crise hídrica que pode se repetir no ano que vem, o que demonstra a importância da preservação dos recursos naturais.

 

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Cerâmicas reaproveitam as jazidas extraídas para piscicultura

Cultivo de peixe apresenta-se como atividade sustentável e econômica na recuperação das áreas degradas

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 Por Aline Moura | Foto: Cerâmica Santa Terezinha

A fabricação de um material ecológico e naturalmente eficiente é uma vocação natural das indústrias de cerâmica vermelha e, ainda assim, o setor está atento às questões ambientais através da adoção de práticas sustentáveis tanto na fase de produção – com o uso de biomassas renováveis em seus fornos e o consumo de descartes das indústrias agrícolas e moveleiras – quanto na recuperação de áreas de extração. Em geral, os fabricantes de blocos, telhas e demais produtos de cerâmica vermelha também realizam a atividade de extração de argila, e algumas cerâmicas passaram a adotar projetos de piscicultura, replantio com mata nativa ou ecoturismo para tratar as áreas degradadas.

 Com este objetivo, alguns empresários identificaram no cultivo de peixes uma forma de minimizar os impactos ambientais provenientes da extração de argila. Esta técnica tem despertado o interesse de empresas mineradoras, tendo em vista um investimento inicial baixo, considerando-se a possibilidade da construção dos tanques no momento da extração e os buracos criados à partir da escavação até o ponto dos lençóis freáticos que acabam virando lagos, bem como o acúmulo de água das chuvas. Dados do Ministério de Pesca e Aquicultura – MPA mostram que a produção da piscicultura atingiu 60,2% de crescimento apenas entre 2007 e 2009. Isoladamente, a produção de tilápia aumentou 105% em sete anos (2003-2009). O grande potencial hídrico do Brasil, bem como as suas condições climáticas – características de região tropical – permitem o rápido crescimento de várias espécies de peixes nativos.

 Com finalidade alheia à atividade principal do ceramista, a criação ou cultivo de peixes em tanques ou viveiros escavados ou revestidos de alvenaria é uma alternativa viável para o reaproveitamento de jazidas, como vem realizando, aproximadamente há nove anos, a Cerâmica Santa Terezinha, localizada no município de Uruará, em Belém (PA). Atualmente, a indústria produz 2 mil toneladas por mês, entre blocos de vedação, lajes-pré, tijolos maciços, telhas portuguesas e cumeeira e conta a certificação do PSQ-BC. “Em varias cavas surgiram boas nascentes de água, todas elas ficavam próximas a um riacho também preservado. Aproveitamos e transformamos as cavas e lagos para piscicultura e área de lazer, para a empresa e seus colaboradores”, explica o sócio-proprietário, Eduvard Moreira da Rocha Filho.

 Legislações determinam a recuperação das áreas exploradas

 Além de mostrar a preocupação das empresas com a preservação e a recuperação dos recursos naturais, práticas como esta demonstram o devido cumprimento às legislações vigentes, entre elas a Constituição Federal, que em seu art. 225 instituiu: “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”. Do mesmo modo, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81) coloca a recuperação de áreas degradadas como um princípio norteador das ações de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

 “Destaca-se, neste sentido, o art. 1º do Decreto nº 97.632/89 – que regulamenta o art. 2º, VIII, da Lei n° 6.938/81 – prevendo a inserção do dever de recuperar, no processo de estudo da viabilidade ambiental da atividade minerária, estabelecendo que os empreendimentos que se destinem à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de área degradada”, esclarece o engenheiro ambiental Elio Jove Vieira Júnior, proprietário e diretor da empresa de consultoria Supremo Ambiental.

 O setor se mostra preocupado com a sustentabilidade dos seus negócios

 A extração de argila ocasiona diversos impactos sobre o meio ambiente – como a erosão do solo devido a exposição do mesmo às águas pluviais, a supressão da vegetação e o impacto visual devido as alterações na topografia do terreno e a supressão da cobertura vegetal –, todavia a extração mineral é exercida desde a antiguidade e acompanha a evolução da humanidade. “Primeiro como forma de sobrevivência e, posteriormente, na posição de fonte produtora de bens sociais e industriais. Não se poderia conceber o atual nível de desenvolvimento, conforto e bem-estar disponibilizados ao homem, sem reconhecer a ampla participação e importância dos recursos minerais neste processo. Desta maneira, a proteção ambiental foi consagrada como princípio constitucional que orienta a atuação de toda e qualquer atividade econômica, exigindo uma nova postura do setor mineral, no sentido de conciliar seu modo de produção com a preservação do meio ambiente”, observa o engenheiro ambiental Elio Jove.

A sustentabilidade e seus desafios

Sustentábilidade-Urabana-e-PoliticaQual seria o limite suportado pela natureza, para reposição dos recursos naturais que são utilizados por diferentes sistemas produtivos, nos diversos setores econômicos? A resposta pode significar um importante passo para um desenvolvimento econômico, que respeita as limitações da natureza e que deve ser buscado por governos, empresários e sociedade.
Para Jacobi (2006), nos últimos anos houve alguns avanços na forma de pensar e agir, porém, o grande desafio é influenciar e modificar o pensamento das pessoas em relação ao consumo. O autor acredita que esse desafio será vencido quando houver mudança na concepção das políticas públicas, possibilitando o desenvolvimento de conceitos e estratégias de desenvolvimento que promovam a efetiva de práticas pautadas pelo desperdício, pela superação de um paradigma que nos coloca cada vez mais em uma encruzilhada – quanto à capacidade de suporte do planeta – e da habilidade da sociedade na busca por um equilíbrio entre o que se considera ecologicamente necessário, socialmente desejável e politicamente atingível (ou possível).
Afora a mudança de concepção, existem algumas divergências em torno da sustentabilidade que tornam a temática ainda mais complexa: o que deve ser sustentado? O que deve ser desenvolvido? Quais os tipos de relação que prevalece entre o sustentado e o desenvolvido? Qual o espaço temporal a ser considerado? Todos esses questionamentos devem ser respondidos de forma a assegurar e manter o crescimento econômico e o desenvolvimento respeitando os limites estabelecidos pela natureza (NATIONAL RESEARCH COUNCIL, 1999).
Jara (2001) chama atenção para as peculiaridades encontradas nos diversos países, uma vez que as carências e necessidades de uma sociedade variam bastante, e as ações de sustentabilidade válidas para um país, podem não valer para outro. Já Ruthes e Nascimento (2006) atribuem a falta de equilíbrio entre o crescimento econômico, equidade social e conservação do meio ambiente como uma das dificuldades para promoção do desenvolvimento sustentável.
Obter um equilíbrio entre as diversas óticas – ambiental, cultural, demográfica, econômica, institucional, política e social – de forma que o desenvolvimento ocorra equitativamente e sem exclusão, exige um esforço multidisciplinar e a colaboração de todos os atores envolvidos, no sentido de contribuir para que esse sistema de alta complexidade evolua.
Nesse contexto, surge a necessidade de se trabalhar com indicadores de sustentabilidade que permitam contribuir para a superação dos desafios decorrentes da viabilização do desenvolvimento sustentável, a partir de uma metodologia que retrate a realidade, forneça subsídios e informações, e que favoreça a obtenção de resultados sustentáveis.

Fonte: CÂNDIDO, G. A.; FERNANDES, Pedro de Araújo Amorim. Da Sustentabilidade à Competitividade: Um caminho viável?. R. gest. sust. ambient; Florianópolis, v.4, n.1, abr/set. 2015.
REFERÊNCIAS
JACOBI, P. R. Dilemas socioambientais na gestão metropolitana: do risco à busca da sustentabilidade urbana. Política & Trabalho, v.25, 2006.
JARA, C. J. A sustentabilidade e o desenvolvimento local: desafios de um processo em construção. Brasília: IICA, 1998.
NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Our common journey: a transition towards sustainability. National Academy Press, Washington, D.C; 1999.
RUTHES, S.; NASCIMENTO, D. E. Desenvolvimento sustentável e os arranjos produtivos locais. IX SIMPOL – Simpósio de Administração da Produção, Logística e Operações Internacionais, 2006, São Paulo. Gestão de Operações em Países em Desenvolvimento: Buscando Competitividade Global com Sustentabilidade. São Paulo: FGV-EAESP/POI – Departamento de Administração da Produção e Operações, 2006.

Desmatamento no Cerrado e consequências

cerrado.desmatamento.www_.jornalvidaenatureza.com_.br_1Segundo o Ministério, o desmatamento no Cerrado já está em torno de 50 por cento. E essa remoção da vegetação tem várias conseqüências muito graves. Como a erosão do solo, o ressecamento. E a menor penetração de água nos lençóis subterrâneos. Há uns oito anos, técnicos do próprio ministério diziam que no subsolo do Cerrado havia um estoque de água suficiente para fornecê-la para as três grandes bacias hidrográficas brasileiras, que do Cerrado recebem 14 por cento de suas águas.

Hoje esse estoque de água está reduzido para três anos. E uma seca mais prolongada pode ter conseqüências ainda mais graves. Por isso, o desmatamento do Cerrado pode ter conseqüências graves para a própria agricultura e a pecuária. Sem falar na perda da biodiversidade do Cerrado, que significa um terço da biodiversidade brasileira, 5 por cento da planetária.

Questões como essa tornam muito importante também a decisão dos nove governadores dos Estados da Amazônia brasileira, que querem chegar à Conferência Rio + 20 com um compromisso de desmatamento zero em seus territórios . Também ali o desmatamento, além de desnecessário, é grave. E o projeto de assegurar financiamentos para recuperar áreas degradadas é muito importante.

Biodiversidade, clima, recursos hídricos, serão os temas mais importantes deste século. É preciso avançar em nossas posições.

Fonte: Washington Novaes, jornalista, é supervisor geral do Repórter Eco TV Cultura.

A importância da Educação Ambiental

A Educação Ambiental consiste numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo participativo e permanente que procura incutir uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se, portanto, como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais.
Conforme Trevisol (2003), ao propor a Educação Ambiental, acreditamos que ela seja capaz de levar os indivíduos a reverem suas concepções e seus hábitos, esperamos formar as pessoas para uma relação mais harmoniosa e sustentável com o meio onde estão inseridas.
É necessária uma Educação Ambiental com ênfase interdisciplinar, capaz de ocorrer dentro das escolas, empresas, universidades, repartições públicas, etc. O objetivo é proporcionar uma melhor leitura da realidade e promover outra postura do cidadão frente aos problemas ambientais.
Essa reflexão precisa ser aprofundada na medida em que a saúde e a qualidade de vida da atual geração, e das futuras, dependem de um desenvolvimento sustentável (SOARES et al, 2001). Não podemos esquecer que a Educação Ambiental é um processo longo, pois é necessária a conscientização e mudança de comportamento, e essa mudança precisa acontecer através da nossa própria consciência, com cada um fazendo a sua parte de cuidar e respeitar o ambiente que vivemos.
Legislação
No Brasil, existe uma lei específica que trata da Educação Ambiental, a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a política nacional de Educação Ambiental.

Educação Ambiental/Escola em Indiara/GO (Projeto Votorantim Cimentos/Unidade Edealina-GO).

Educação Ambiental/Escola em Indiara/GO (Projeto Votorantim Cimentos/Unidade Edealina-GO).

Rúbia Carla M. Rodrigues (Historiadora /SUPREMO Ambiental)
Referências
SOARES et al. Saúde e qualidade de vida do ser humano no contexto da interdisciplinaridade da Educação Ambiental. Nº 38, 2011. Disponível em http:www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1143
TREVISOL, Joviles Vitório. A educação em uma sociedade de risco: tarefas e desafios na construção da sustentabilidade. Joaçaba: UNOESC, 2003.