Arquivo do mês: abril 2014

Conceitos de Avaliação, Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais

Impacto Ambiental
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

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Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
É um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas:

1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

Meio físico – O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

Meio biológico – Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora – destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

Meio sócio-econômico – O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

2 – Descrição do projeto e suas alternativas
3 – Etapas de planejamento, construção, operação
4 – Delimitação e diagnóstico ambiental da área de influência: definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
5 – Identificação, medição e valorização dos impactos: identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição de ônus e benefícios sociais.
6 – Identificação das medidas mitigadoras: aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de planejamento da atividade.
7 – Programa de monitoramento dos impactos
8 – Preparação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

O relatório refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental:

– Objetivos e justificativas do projeto
– A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados
– A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto
– A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação
– A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando-as
Diferentes situações da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização
– A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado
– O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos
– Recomendação quanto à alternativa mais favorável (Conclusões)

Plano de Controle Ambiental (PCA)
O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental – EIA. A sua efetivação se dá por equipe multidisciplinar composta por profissionais das diferentes áreas de abrangência, conforme as medidas a serem implementadas.

Fonte Ambiente Brasil

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Avaliação e Suporte de Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001)

​Um sistema de gestão ambiental (SGA) é o sistema que gerencia o impacto ambiental causado pelas atividades, produtos e serviços de uma empresa. O SGA proporciona uma estrutura organizada capaz de assegurar que todos os compromissos com a qualidade do meio ambiente sejam cumpridos, controlando os efeitos ambientais mais importantes de uma empresa e situando-a em conformidade com os requisitos legais e os critérios estabelecidos.

SGA

A norma ISSO 14001 possui a seguinte definição para um sistema de gestão ambiental:

“Parte do sistema de gestão de uma organização responsável tanto pelo desenvolvimento e implementação de sua política ambiental, quanto pelo gerenciamento de seus aspectos ambientais.” ISO 14001 clausula 3.8

As novas pressões e riscos aos negócios tem forte influencia na decisão de implementar um sistema de gestão ambiental. Poderíamos incluir entre eles:

• Preocupação da sociedade
• Atenção da mídia
• Empregados que desejam um ambiente de trabalho receptivo e agradável
• Exigências de clientes
• O principio do poluidor – pagador
• Globalização
• Novos conhecimentos e tecnologias
• Maior comprometimento com os requisitos legais e os critérios estabelecidos
• Novas legislações

Um sistema de gestão ambiental ajuda a superar essas pressões e riscos e demonstra responsabilidade social e corporativa.

A ISO 14001 favorece a criação de um sistema de gestão ambiental que vai de encontro aos interesses de qualquer participante de uma organização (mais informações sobre participantes a seguir), além de ajudar a:

• Reduzir os riscos e aumentar a sustentabilidade
• Facilitar o andamento dos negócios
• Minimizar gastos com energia e despesas inúteis
• Melhorar a reputação da empresa – responsabilidade social corporativa e moralmente ética e correta
• Reforçar o enquadramento legal
• Satisfazer os interesses de todas as partes envolvidas
• Obter reconhecimento internacional
• Melhorar o potencial de marketing
• Responder as pressões dos clientes

Programa de Educação Ambiental

A SUPREMO Ambiental, por meio do Programa de Educação Ambiental que faz parte do escopo dos Programas Básicos Ambientais da VOTORANTIM CIMENTOS S.A., tem o prazer em divulgar no dia 09 deste mês o Concurso Cultural “Bem vindo ao nosso meio ambiente”, voltado para alunos do 6ª ao 9ª ano dos municípios de Edealina, Edéia e Indiara. Os alunos terão que fazer um desenho sobre sua própria visão do meio ambiente. O melhor desenho de cada escola irá ilustrar o folder para a Campanha sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente que acontecerá no dia 05 de junho.

Concurso Cultural

SUPREMO ambiental, contribuindo com o desenvolvimento sustentável.

Brasil define objetivos visando desenvolvimento sustentável

“O Brasil talvez seja o país com as maiores condições, no curto prazo, de assumir uma agenda de fato sustentável.” Assim a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a elaboração da posição brasileira para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão definidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

desenvolvimentosustentavel

A ministra participou nesta segunda-feira (31) da mesa de lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015. O evento ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O GTI é fruto da comissão interministerial da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Será co-presidido por Izabella e pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e será integrado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria Geral da Presidência da República, além de pontos focais de diversos ministérios.

Diálogo

O objetivo do GTI é promover o diálogo entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e a sociedade civil para elaborar a posição brasileira nas negociações da Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao final, será elaborado um documento com as sugestões do Brasil.

“Desenvolvimento mais inclusivo e combate à pobreza são os grandes desafios”, defendeu a ministra. Segundo ela, devem estar presentes no documento final as questões das mudanças climáticas, as fontes de energia renováveis, a conservação da biodiversidade e a erradicação da pobreza – que se mantém em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). “Temos, como emergentes, a obrigação de propor caminhos inovadores”, acrescentou.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a crise internacional em 2013 colocou um pouco de lado as discussões sobre sustentabilidade no âmbito global. “Temos o legado da Rio+20 e a obrigação de dar continuidade”, disse ela. Já o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Santana, destacou a importância da mudança no padrão de consumo e o papel da juventude nos futuros ODS.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente