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O que fizeram das águas de Goiás?

Eliminação da cobertura vegetal de nascentes e margens, poluição e ocupação inadequada de seus entornos ameaçam os mananciais goianos

Se o assunto é água, a terra do pequi conhecida também como o coração do Brasil é um território privilegiado. O potencial hídrico do Cerrado dá ao bioma o título de Berço das Águas. Nomeação que os goianos não reconhecem o seu valor, como prova disso são: a eliminação das coberturas vegetais de nascentes e margens de rios, poluição e ocupação inadequada de seus entornos, que estão ameaçando um processo de minguamento e em alguns casos o desaparecimento dos cursos d’água.

Goiás possui 11 regiões hidrográficas que drenam suas águas para as bacias do Paraná, Araguaia-Tocantins e São Francisco. Conforme o gerente de apoio ao sistema de gestão de recursos hídricos da Secretária Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Ricardo, no Estado existem rios e córregos intermitentes, que são temporários, que desaparecem no período de estiagem. Por isso ocorre a seca de grandes rios que estão localizados principalmente na região centro-norte.

Entretanto, neste ano, é possível observar os cursos d’água que são perenes – aqueles que contêm água todo o ano – com o seu nível de água bem abaixo para o período. Para João Ricardo as mudanças climáticas intensificam a ocorrência de secas prolongadas. Aliadas a elas, o desmatamento, a expansão agropecuária e urbana, associada ao uso inadequado do solo que provocam a probabilidade de diminuir a quantidade de água dos córregos e rios.

“Existe uma cultura da população acreditar que temos abundância de água, mas o que não é verdade. É preciso pensar que a água é o único recurso, que não existe um plano B para suprir caso aconteça algo, ao contrário da energia, por exemplo, que podemos recorrer à energia nuclear, eólica e solar”, pontua João Ricardo.

Goiânia

Goiânia possui 85 cursos d’água sendo, quatro ribeirões, 80 córregos e um rio – o Meia Ponte, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). As nascentes dos córregos Buriti, Botafogo, Cascavel e Macambira estão secas atualmente. Quem afirma é o delegado responsável pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Severino de Carvalho e o representante em Goiás da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e vice-presidente do Comitê da Bacia do Meia Ponte, Marcos Correntino.

“As nascentes destes córregos deixaram de existir, esse é o termo correto de usar. Para cada nascente existe um curso d’água, se essas nascentes sumiram da mesma forma desapareceram os cursos d’água o que influencia diretamente no nível de água dos córregos e rios”, explica Marcos Correntino.

Vale destacar que o ano de 2014 se destaca como o pior nível hidrológico da série histórica iniciada em 1931, no Brasil. Porém, para o representante em Goiás da ABRH, a degradação e destruição dos mananciais goianos é o preço que toda a população paga pela especulação imobiliária, pelos desmatamentos de margens, lançamento clandestino de esgoto e de entulho nas águas, assoreamento e a ocupação irregular de faixa de Zona de Proteção Ambiental (ZPA-I).

Correntino ainda denuncia que a falta de conscientização da população, o descaso e a ineficiência do poder público em todas as suas instâncias poderão provocar em Goiás nos períodos de seca graves crises de água.

Já o professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luis Felipe Soares, afirma que o que está acontecendo é a alteração do fluxo do ciclo hidrológico. “Eventos intensos de chuvas têm sido mais comuns, ocasionando inundações de maior ordem, ao mesmo tempo em que a estação seca tem se prolongado, reduzindo a vazão em canais fluviais”, diz. Na opinião do professor, a água tem sido usada simultaneamente para o abastecimento público, em grandes projetos de irrigação, na produção de energia elétrica, o que muda a distribuição dentro do ano hidrológico.

Ainda conforme Luis Felipe, caso o cenário de oscilação climática se perpetue por um tempo maior, as implicações serão, de fato, redução da disponibilidade de água nos rios, prejudicando a integridade de todas as fitofisionomias do Cerrado em Goiás.

Irrigação

A agricultura irrigada é o setor que mais absorve volume de água demandada, o que varia de 2 a 12 vezes o volume para o abastecimento urbano e rural nas diversas regiões do País. O que torna o conflito mais agudo é o fato de que na época do ano em que o consumo para abastecimento e irrigação aumenta, a disponibilidade de água é menor. Nos últimos anos, houve o incremento da irrigação em todas as regiões hidrográficas, em geral, as taxas superiores ao incremento da área total plantada. Essa atividade foi a principal responsável pelo aumento de 29% da retirada total estimada para o País, entre 2006 e 2010. Nesse período, a vazão de retirada para irrigação aumentou de 47% para 54%.

De acordo com a edição 2013 do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, apresentada pela Agência Nacional de Águas (ANA), a vazão de água concedida em Goiás no intervalo de agosto de 2011 a julho de 2012, 49% foi destinada para a irrigação e 2% para o abastecimento público.

Consumo, estiagem e falta de chuva

O desperdício da população, somada com o aumento do consumo de água e energia nos últimos anos, além da estiagem e a falta de chuvas regulares no verão, assustam alguns especialistas.

Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 40% do potencial hídrico no País é desperdiçado. Diferentes autoridades argumentam que se a conta de água fosse mais cara, o consumo seria mais racional. O preço da tarifa de água no Brasil é considerado baixo para os padrões internacionais. A Global Water Intelligence mostra que enquanto a tarifa média aqui está em torno de US$ 1,50 por metro cúbico, na Dinamarca, por exemplo, o valor é cinco vezes maior.

No Oriente Médio, a vegetação desértica e a falta de recursos hídricos fazem com que a água se torne tão valiosa quanto o petróleo. Contudo, a escassez fez com que os países desenvolvessem a mais alta tecnologia de dessalinização e tratamento de água. Em algumas regiões, por exemplo, quase toda a água tratada é reaproveitada para irrigação no deserto.

Reservatórios

O nível dos reservatórios das hidrelétricas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO), o principal do Brasil está em 19,54%, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dados desta semana. A superintendente de Política e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Goiás, Rosidalva Lopes, esclarece que a quantidade de chuva neste ano para o Estado de Goiás não foi suficiente para a agricultura e a energia. “Dentro da climatologia a chuva que caiu foi esperada, entretanto não chegou na hora certa porque houve um atraso. O que era esperado para dezembro e janeiro, só chegou em fevereiro e março”, informa.

Diante desta realidade, os especialistas asseguram que em Goiás é preciso investir na conscientização dos diversos usuários, setores público e privado, além da implementação dos comitês, formação das agências e fiscalização para que os goianos não corram o risco de perder sua riqueza, que é a água.

“Em curto prazo precisamos fazer o uso racional da água. É preciso saber utilizar, aproveitar esse recurso da maneira correta. Mesmo com a seca e a mídia divulgando o caso de São Paulo é fácil encontrar pessoas desperdiçando água. Já em médio e longo prazo, além de uma boa gestão que organize a demanda de água e os recursos é preciso recuperar nascentes, solos e matas para reverter a influência do homem no meio ambiente”, declara o gerente de apoio a sistema de gestão de recursos hídricos da Semarh.

“As nascentes destes córregos deixaram de existir, esse é o termo correto de usar. Para cada nascente existe um curso d’água, se essas nascentes sumiram da mesma forma desapareceram os cursos d’água o que influencia diretamente no nível de água dos córregos e rios”  (Marcos Correntino,vice-presidente do Comitê da Bacia do Meia Ponte).

Maria Planalto (Editoria de Cidades / Jornal Diário da Manhã)

Mudar prática agrícola pode baixar temperatura, diz estudo

Se a Europa adotar uma prática agrícola que se abstenha de arar a terra após a colheita, as temperaturas locais poderiam cair até 2ºC, de acordo com estudo publicado na revista da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (“PNAS”).

A razão está na cor do solo: a terra não arada é mais clara e reflete a luz do sol, tornando a área mais fresca do que a superfície escura, explicaram.
Os campos que são arados também ficam secos mais rápido. Ao contrário, a terra não arada permite que a umidade evapore mais lentamente, contribuindo para seu resfriamento.

Os efeitos poderiam ser notados, particularmente, em episódios de ondas de calor. “Em dias com ondas de calor, o efeito refrescante local obtido com a prática de não arar é da ordem de 2ºC”, destacou o estudo, conduzido por cientistas da Suíça e da França.

Os pesquisadores descobriram que as sobras não aradas de campos de trigo ajudavam a refletir 30% da luz recebida, em comparação com 20% de campos arados. Modelos de computador demonstraram que a diferença poderia se traduzir em uma margem de 2ºC em dias quentes, embora os efeitos possam ser amplamente locais.
“Em outras palavras, se todos os fazendeiros franceses parassem de arar seus campos no verão, o impacto nas temperaturas seria insignificante na Alemanha”, disse Sonia Seneviratne, professora de dinâmicas terra-clima do Instituto de Ciência Atmosférica e Climática de Zurique.

Terreno

Os defensores da agricultura sem arado afirmam que a prática poderia trazer ainda mais benefícios, como economizar água, evitar a erosão do solo e até mesmo controlar o aquecimento global.
Em um informe de 2010, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos disse que a prática poderia “remover quantidades substanciais de carbono”, ao ajudar a Terra e reter mais carbono no solo, reduzindo, consequentemente as emissões para a atmosfera de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global.

Críticos, no entanto, afirmam que a prática leva ao aumento do uso de herbicidas químicos, com a perda do benefício de eliminação das ervas daninhas, causada pela suspensão do arado. Cultivos sem arado ganharam popularidade nos Estados Unidos e na América do Sul, onde estão 85% das terras agrícolas não aráveis do mundo.

Conceitos de Avaliação, Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais

Impacto Ambiental
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

BLOG GESTÃO AMBIENTAIS

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
É um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas:

1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

Meio físico – O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

Meio biológico – Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora – destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

Meio sócio-econômico – O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

2 – Descrição do projeto e suas alternativas
3 – Etapas de planejamento, construção, operação
4 – Delimitação e diagnóstico ambiental da área de influência: definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
5 – Identificação, medição e valorização dos impactos: identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição de ônus e benefícios sociais.
6 – Identificação das medidas mitigadoras: aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de planejamento da atividade.
7 – Programa de monitoramento dos impactos
8 – Preparação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

O relatório refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental:

– Objetivos e justificativas do projeto
– A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados
– A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto
– A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação
– A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando-as
Diferentes situações da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização
– A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado
– O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos
– Recomendação quanto à alternativa mais favorável (Conclusões)

Plano de Controle Ambiental (PCA)
O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental – EIA. A sua efetivação se dá por equipe multidisciplinar composta por profissionais das diferentes áreas de abrangência, conforme as medidas a serem implementadas.

Fonte Ambiente Brasil

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Governo modifica regra para cessão de terras na Amazônia

O governo federal iniciou uma ofensiva para destravar o processo de concessões florestais, que disponibilizam áreas da Amazônia para extração controlada de madeira, mas cujo interesse pelas empresas têm sido baixo.

A expectativa é colocar cerca de 1,5 milhão de hectares em concessão até o fim do ano. As áreas são exploradas por técnicas de manejo que dão tempo de a floresta se regenerar, minimizando o impacto ao meio ambiente.Desm_amazon

Atualmente, porém, apenas 111,8 mil hectares de florestas nacionais são explorados por meio de concessões, modelo criado em 2006 mas que ainda não deslanchou.

Algumas licitações não têm nenhuma empresa interessada, enquanto outras tiveram problemas como atrasos burocráticos, questionamento do resultado de concorrências na Justiça e empresas inabilitadas por não cumprirem os requisitos.

Para contornar a dificuldade, o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), órgão do Ministério do Meio Ambiente que cuida do assunto, alterou editais para torná-los mais atrativos e lançou uma rodada de licitações de larga escala no segundo semestre de 2013.

Os gargalos, porém, não foram totalmente superados. Nenhuma empresa apresentou proposta para explorar os 303 mil hectares da Floresta de Amana (Pará). Não houve concorrente para a maior parte dos 440 mil hectares da Floresta de Crepori (Pará).

Isso frustrou a expectativa inicial do SFB de chegar ao fim de 2014 com 2 milhões de hectares sob exploração ou em processo de concessão.

Atualmente há cerca de 640 mil hectares em processo de licitação e, para o segundo semestre, estão previstos dois novos editais totalizando 590 mil hectares.

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Palestra na Votorantim recebe historiadora Rúbia Carla

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Parabéns a todos Engenheiros Ambientais

“Temos 22 anos no Brasil e já somos 15.229 engenheiros ambientais registrados, onde lutamos pela defesa da nossa sociedade, pelo equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental, pela sustentabilidade ambiental, pelo nosso espaço no mercado e pelo reconhecimento de nossas atribuições profissionais, lutamos pelo respeito. ”

Eng Marcus Vinícius Presidente da ANEAM

DIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL

Segue matéria: http://aneam.org.br/index.php/noticias/internas/item/3354-engenheiro-ambiental,-parabéns-pelo-seu-dia

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Consciência SUPREMO

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Licenciamento Ambiental, saiba quando é necessário!

Licenciamento Ambiental

Em que consiste o licenciamento ambiental?

R.: Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, segundo o art. 1º, I, da Resolução CONAMA nº 237/97.

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Em que consiste a licença ambiental?

R.: Licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Além do mais, a licença ambiental poderá depender da prévia realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

Qual a competência do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente no que tange o licenciamento ambiental?

R.: Ao IBAMA compete o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, de acordo com o inciso XIV, do art. 7º, da Lei Complementar Federal nº 140/11, a saber:

Art. 7o São ações administrativas da União:

XIV – promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

a) localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

f) de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;

g) destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou

h) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;

A Resolução CONAMA nº 237/97 também reza, em seu art. 4º, que:

Art. 4º Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

I – localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União;

II – localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

III – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

IV – destinados a pesquisar, lavrar, produzir, benefi ciar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

V – bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Por que as sanções são aplicadas?

R.: As sanções são uma decorrência lógica do sistema de licenciamento. Uma vez autorizada ou licenciada uma atividade, o titular da licença ou da autorização deve observar as normas e regulamentos administrativos. A inobservância das normas administrativas implica a imposição de sanções que são estabelecidas previamente.

Qual é o panorama geral do procedimento da licença ambiental?

R.: O procedimento compreende na concessão de duas licenças preliminares e a licença final que o encerra. Estas licenças, de acordo com o art 8º da Resolução CONAMA nº 237/97, são:

I. Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais do uso do solo;

II. Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado;

III. Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças prévias e de instalação.

Obs: Mas há casos em que serão necessárias outras licenças, além dessas mencionadas.

Qual é o itinerário para o licenciamento?

R.: O roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental está estabelecido na Resolução CONAMA nº 237/97 e é composto por oito etapas, de acordo com o teor do art. 10, senão vejamos:

Art. 10. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

I – Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

II – Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

III – Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

IV – Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

V – Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

VI – Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

VII – Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

VIII – Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

Um detalhe importantíssimo deve ser ressaltado nesta oportunidade e está contido no §1º do art. 10, da Resolução mencionada, que diz:

§ 1º – No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

Quais são as espécies de licenças ambientais emitidas pela Agência Ambiental de Goiás e quais os documentos necessários para as mesmas?

R.: As espécies de licenças são:

1. Registro / licenciamento:

Aplica-se às atividades consideradas de baixo potencial poluidor, que não se enquadram no LAS (licenciamento ambiental simplificado) e/ou no licenciamento das atividades especificadas no anexo V da lei 8.544 de 17 de Outubro de 1978 e da resolução CONAMA 237/1997, em seu anexo I, especificadas na Portaria Agência Ambiental Nº 05/2001-N. A validade deste licenciamento é de 1 (um) ano e os documentos documentos necessários para a instrução processual são:

– requerimento;

– descrição detalhada das atividades;

– pessoa jurídica “copia do cadastro de microempresa”, pessoa física “cópia do RG/CPF”;

– apresentar comprovante de quitação da taxa (DAR), 3 (três) UPCs;

– croqui de localização da atividade;

– outros documentos que a Agência julgar necessários.

2. Licenciamento ambiental simplificado – (LAS)

Aplica-se às atividades consideradas de baixo potencial ofensivo ao meio ambiente por sua natureza, porte e localização discriminados no Anexo da Portaria Agência Ambiental nº 06/2001-N.

Os documentos necessários para a instrução processual são:

– requerimento;

– cópia da certidão do registro do imóvel ou similar;

– cadastro de microempresa;

– apresentar comprovante de quitação da taxa (DAR), 8 (oito) UPCs;

– certidão de uso do solo;

– apresentar o anexo A, e o plano e projeto específico do sistema de controle da poluição ambiental, se for o caso de (atividades geradoras de resíduos líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais);

– anuência do órgão responsável pelo serviço de saneamento público “quando usar a rede de esgotamento sanitária, para o lançamento de efluentes líquidos”;

– para empreendimento que utilize como fonte de abastecimento de água a captação direta em curso d’água, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma, emitida pela SEMARH.

3. Licença Prévia (LP)

Exigida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Os documentos necessários para a instrução processual são:

– requerimento modelo – para Licença Prévia;

– declaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada está em conformidade com o Plano Diretor / Zoneamento do município;

– apresentar estudo ambiental prévio da área de implantação do projeto, a ser definido pela Agência, ressalvado os casos de empreendimento e atividades que exijam a elaboração de EIA/ RIMA;

– croqui de localização e acesso à área;

– publicações da resolução CONAMA 06/86;

– apresentar comprovante de quitação da taxa (DAR).

4. Licença de instalação (LI)

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes, da qual constituem motivos determinantes. Os documentos necessários à instrução processual são:

– requerimento modelo fornecido pela Agencia Ambiental;

– cópia da certidão do registro do imóvel ou similar;

– cópia do contrato social ou similar;

– publicações conforme resolução CONAMA 006/86;

– apresentar comprovante de quitação do DAR. Valor calculado pelas formulas definidas no Capítulo “V” da Lei 8544 de 17/10/78;

– certidão de uso do solo;

– apresentar o anexo A, e o plano e projeto específico do sistema de controle da poluição ambiental anexo B, se for o caso de (atividades geradoras de resíduos líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais);

– anuência do órgão responsável pelo serviço de saneamento público “quando usar a rede de esgotamento sanitária, para o lançamento de efluentes líquidos”;

– para empreendimento que utilize como fonte de abastecimento de água a captação direta em curso d’água, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma, emitida pela SEMARH.

5. Licença de funcionamento (LF)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinadas para a operação.Os documentos necessários para a primeira licença de funcionamento são os mesmos exigidos para a renovação da licença de funcionamento, porém ressaltamos que os projeto e planos ambientais apresentados para a obtenção da L.I., deverão estar todos implantados.

Como é feito o requerimento da renovação da licença de funcionamento?

R.: As renovações das licenças de funcionamento deverão ser requeridas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de validade da licença anterior, ficando este prorrogado até a manifestação definitiva do órgão. O não cumprimento deste prazo pelo empreendimento torna-o irregular perante o órgão ambiental.

Qual o prazo de vigência das licenças ambientais e como deve ser requerida a renovação da mesma?

R.: Os prazos de vigência das licenças ambientais são variáveis em razão da complexidade e grau de potencial poluidor da atividade, sendo definidos pela Portaria nº 291/82 da Agência Ambiental. E a renovação da licença de funcionamento de um atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.

Como é feito o cálculo de vigência das licenças ambientais?

R.: O cálculo se baseia na Portaria nº 291/82 e o prazo de vigência das licenças ambientais leva em consideração dados como tamanho, potencial poluidor, atividade, etc. As variáveis são simbolizadas pela letra W (fator de complexidade) da fórmula abaixo que multiplicada pelo fator de correção ao lado, determina o tempo de vigência da licença.

W1 e 1,5…………………………………………………..03 anos;

W 2 e 2,5………………………………………………….02 anos;

W3…………………………………………………………..01 anos.

Quais são estudos ambientais para o licenciamento?

R.: O estudo é feito de acordo com a com a complexidade do empreendimento e há os seguintes estudos ambientais:

– Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – para atividades de significativo impacto ambiental e as discriminadas na Resolução CONAMA n°01/86;

– Plano de Gestão Ambiental (PGA);

– Plano de Controle Ambiental (PCA) e Projeto de Controle Ambiental(PCA);

– Relatório Ambiental Simplificado (RAS);

– Plano de Manejo;

– Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;

– Declaração de Viabilidade Ambiental – DVA;

– Outros.

De quem é a responsabilidade pela realização dos estudos ambientais?

R.: Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor, de acordo com o artigo 11 da Resolução CONAMA nº 237/97.

Quais são os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental?

R.: Vários dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento estão arrolados no Anexo I, constante da Resolução CONAMA nº 237/97, haja vista tal tratar-se um rol exemplificativo, senão vejamos:

ANEXO 1 (Resolução CONAMA nº 237/97)

ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Extração e tratamento de minerais

– pesquisa mineral com guia de utilização;

– lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento;

– lavra subterrânea com ou sem beneficiamento;

– lavra garimpeira;

– perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.

Indústria de produtos minerais não metálicos

– beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração;

– fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre
outros.

Indústria metalúrgica

– fabricação de aço e de produtos siderúrgicos;

– produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;

– metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro;

– produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;

– relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas;

– produção de soldas e anodos;

– metalurgia de metais preciosos;

– metalurgia do pó, inclusive peças moldadas;

– fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;

– fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia;

– têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.

Indústria mecânica

– fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície.

Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações

– fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores;

– fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática;

– fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.

Indústria de material de transporte

– fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios;

– fabricação e montagem de aeronaves;

– fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes.

Indústria de madeira

– serraria e desdobramento de madeira;

– preservação de madeira;

– fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada;

– fabricação de estruturas de madeira e de móveis.

Indústria de papel e celulose

– fabricação de celulose e pasta mecânica;

– fabricação de papel e papelão;

– fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada.

Indústria de borracha

– beneficiamento de borracha natural;

– fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos;

– fabricação de laminados e fios de borracha;

– fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex.

Indústria de couros e peles

– secagem e salga de couros e peles;

– curtimento e outras preparações de couros e peles;

– fabricação de artefatos diversos de couros e peles;

– fabricação de cola animal.

Indústria química

– produção de substâncias e fabricação de produtos químicos;

– fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo , de rochas betuminosas e da madeira;

– fabricação de combustíveis não derivados de petróleo;

– produção de óleos /gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira;

– fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos;

– fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos;

– recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais;

– fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos;

– fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas;

– fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes;

– fabricação de fertilizantes e agroquímicos;

– fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários;

– fabricação de sabões, detergentes e velas;

– fabricação de perfumarias e cosméticos;

– produção de álcool etílico, metanol e similares.

Indústria de produtos de matéria plástica

– fabricação de laminados plásticos;

– fabricação de artefatos de material plástico.

Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos

– beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos;

– fabricação e acabamento de fi os e tecidos;

– tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos;

– fabricação de calçados e componentes para calçados.

Indústria de produtos alimentares e bebidas

– beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares;

– matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal;

– fabricação de conservas;

– preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados;

– preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivados;

– fabricação e refinação de açúcar;

– refino / preparação de óleo e gorduras vegetais;

– produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação;

– fabricação de fermentos e leveduras;

– fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais;

– fabricação de vinhos e vinagre;

– fabricação de cervejas, chopes e maltes;

– fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais;

– fabricação de bebidas alcoólicas.

Indústria de fumo

– fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo.

Indústrias diversas

– usinas de produção de concreto;

– usinas de asfalto;

– serviços de galvanoplastia.

Obras civis

– rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos;

– barragens e diques;

– canais para drenagem;

– retificação de curso de água;

– abertura de barras, embocaduras e canais;

– transposição de bacias hidrográficas
– outras obras de arte.

Serviços de utilidade

– produção de energia termoelétrica;

-transmissão de energia elétrica;

– estações de tratamento de água;

– interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário;

– tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos );

– tratamento/ disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros;

– tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas;

– dragagem e derrocamentos em corpos d’água;

– recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.

Transporte, terminais e depósitos

– transporte de cargas perigosas;

– transporte por dutos;

– marinas, portos e aeroportos;

– terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos;

– depósitos de produtos químicos e produtos perigosos.

Turismo

– complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos.

Atividades diversas

– parcelamento do solo;

– distrito e pólo industrial.

Atividades agropecuárias

– projeto agrícola;

– criação de animais;

– projetos de assentamentos e de colonização.

Uso de recursos naturais

– silvicultura;

– exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais;

– atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre;

– utilização do patrimônio genético natural;

– manejo de recursos aquáticos vivos;

– introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas;

– uso da diversidade biológica pela biotecnologia.