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Sistemas agroflorestais e a conservação do solo

Os sistemas agroflorestais (SAF’s) podem tornar produtivas áreas degradadas, melhorando sua função social e ecológica. A liteira produzida pelos componentes agroflorestais é um forte agente promotor desta recuperação. Os sistemas agroflorestais como alternativas de uso da terra promovem o aumento no nível de carbono orgânico no solo, quando comparados a florestas primárias.

Corpo:

Os sistemas agroflorestais têm sido preconizados como sustentáveis, ou seja, capazes de produzir para o presente momento, mantendo os fatores ambientais, econômicos e sociais, em condições de serem utilizados pelas gerações futuras. Estes sistemas também têm sido divulgados como uma solução alternativa para a recuperação de áreas degradadas, envolvendo não só a reconstituição das características do solo, como também a recuperação da terra, também denominado sítio, o qual envolve todos os fatores responsáveis pela produção em harmonia com o ecossistema: o solo, a água, o ar, o microclima, a paisagem, a flora e a fauna.

Este tipo de uso do solo é uma forma de plantio na qual se combinam espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas e/ou animais, de forma simultânea ou em seqüência temporal e que interagem econômica e ecologicamente. E um dos aspectos positivos é a sustentabilidade desses sistemas com a presença de árvores, que têm a capacidade de capturar nutrientes de camadas mais profundas do solo, reciclando com uma maior eficiência e uma cobertura maior da terra.

Os sistemas agroflorestais têm sido divulgados como uma alternativa para o melhoramento da produtividade de sítios pobres ou degradados.

Os sistemas agroflorestais (SAF’s) podem tornar produtivas áreas degradadas, melhorando sua função social e ecológica. A liteira produzida pelos componentes agroflorestais é um forte agente promotor desta recuperação. Os sistemas agroflorestais como alternativas de uso da terra promovem o aumento no nível de carbono orgânico no solo, quando comparados a florestas primárias.

Os sistemas agroflorestais acumulam carbono ao longo do tempo, que podem recuperar quantidades perdidas durante a derruba e queima de florestas primárias, podendo funcionar como banco de estoque de carbono, recuperando entre 54% e 82% do carbono contido na floresta, num período de 15 anos. As vantagens para o uso deste tipo de sistema de cultivo em relação aos convencionais, tanto econômicas, como ambientais, são várias, entre as quais a combinação de produtos de mercado e de subsistência que permite limitar os riscos assumidos pelos agricultores familiares, sejam eles riscos climáticos ou riscos de mercado; a diversidade de espécies permite a obtenção de um número maior de produtos e/ou serviços a partir de uma mesma unidade de área, tanto para a subsistência da família quanto para o mercado; a área com sistema agroflorestal pode ser usada permanentemente, minimizando a necessidade de derruba e queima de novas áreas e aumentando as chances de fixação do homem no campo; e a alternativa para aproveitamento de áreas já alteradas ou degradadas. Também diminui a demanda de fertilizantes em razão da eficiente ciclagem e da adubação orgânica, melhora as propriedades físicas e biológicas do solo e permite a preservação da biodiversidade.

Área degradada é sinônimo de terra improdutiva, envolvendo alterações negativas no clima, hidrologia, paisagem, flora e fauna. É, portanto, um conceito mais amplo do que a degradação da fertilidade do solo, a qual reduz a capacidade de suporte do crescimento de plantas em bases sustentáveis, sob dadas condições de clima e outras relevantes propriedades da terra

Dentre as inúmeras implicações entre os SAF e o controle da erosão dos solos destacam-se os efeitos dos SAFs na manutenção da fertilidade do solo deveriam ser considerados conjuntamente com os efeitos diretos no controle da erosão, os SAFs apresentam potencial para controle da erosão por meio da cobertura fornecida pelas copas e serapilheira, em adição ao papel das árvores como barreiras para o escorrimento superficial de água; em regiões de clima seco, o controle da erosão deveria ser avaliado em conjunto com o papel das árvores no manejo da água; sistemas silvipastoris deveriam ser incluídos quando se avalia o potencial de sistemas para o controle da erosão.

A matéria orgânica do solo fornecida pelos sistemas agroflorestais é de fundamental importância para a recuperação das áreas degradadas, as quais podem ser assim resumidas tendo como importâncias principais boas condições físicas do solo, incluindo a capacidade de retenção de água; provem um balanceado do suprimento de nutrientes, protegendo-os contra a lixiviação até serem liberados pela mineralização; permite o melhor uso de fertilizantes por meio do melhoramento da capacidade de troca catiônica. Até o momento, as pesquisas têm demonstrado que a produção de biomassa que retorna ao solo, em sistemas agroflorestais é equiparada àquela produzida sob vegetação natural, quando se considera a mesma zona climática.

Os sistemas agroflorestais são preconizados como alternativas á monocultura agrícola, por serem capazes de manter a fertilidade dos solos e a sustentabilidade. Em estudos realizados no cerrado, foi concluído que pode ocorrer melhoria da fertilidade do solo nesses sistemas, principalmente devido a maior produção de fitomassa.

Sabemos que o fósforo é fundamental para a atividade metabólica de qualquer ser vivo e estará disponível se assim se fizer necessário. Há muito fósforo estocado em grande parte dos solos tropicais, embora em muitos deles a análise de laboratório acuse somente traços de fósforo disponível. Fósforo não é problema, basta que criemos condições para que seja disponibilizado. A maior fonte de fósforo, viável para uma agricultura realmente sustentável, é a matéria orgânica, e torna-se disponível quando dinamizamos o sistema e criamos condições propícias para a vida do solo.

Com a avaliação da biota do solo em modelos agroflorestais já foram constatados que os sistemas contribuem para a recuperação dos solos degradados de pastagem de forma mais rápida e eficiente do que a regeneração natural, observando-se também uma relação positiva entre densidade, porosidade total e umidade do solo, sugerindo que o papel da macrofauna do solo como um forte componente dos sistemas agroflorestais.

A produção de serrapilheira em sistema agroflorestal consorciando castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) e cupuaçu (Theobroma grandiflorum) representou uma fonte de ingresso de nutrientes para a produção de frutos de cupuaçu e a produção de biomassa aérea da castanha-do-Brasil não foi afetada pela consorciação, em estudo feito em solo de baixa fertilidade no estado de Rondônia.

Considerando-se as características do SAFs pode-se concluir que esses são os sistemas mais apropriados ás condições ambientais dos trópicos úmidos de solos quimicamente pobres.

No entanto, sistemas agroflorestais não são uma panaceia para a solução de todos os problemas . Faz-se necessário estar sempre atento ao mercado, e produzir somente o que tiver maior possibilidade de comercialização. Os sistemas precisam ser compostos por espécies com as quais os produtores tenham alguma intimidade.

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De novo, quem perde é a floresta

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira, 2 de julho, o plano de expansão da capacidade da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. O reservatório, que tem 350 quilômetros quadrados, ficará com 430 quilômetros quadrados e será elevado em 0,8 metros.

“A princípio, essa diferença de menos de um metro de altura pode parecer pouco, mas devemos lembrar que estamos falando da bacia amazônica, a maior planície alagável do mundo, e esta ‘pequena’ diferença representa na prática um acréscimo de 22,85% no reservatório da usina”, afirma Kenzo Jucá, da campanha Amazônia do Greenpeace.

O plano aprovado visa a permitir a instalação de seis novas turbinas na hidrelétrica, elevando a potência instalada em cerca 420 MW. A ideia é tornar o empreendimento mais rentável para o consórcio, porém, isso terá o custo do alagamento de uma área adicional de 7.153 hectares, sendo 6.558 de floresta primária. A medida afetará ainda uma Unidade de Conservação no entorno do lago, que perderá mais 38 hectares.

No ano passado, o governo já reduziu, por meio da Medida Provisória 558, os limites de sete Unidades de Conservação para viabilizar a construção de hidrelétricas em seu entorno. Agora, pretende colocar ainda mais floresta embaixo d’água.

Também não é a primeira vez que há alterações no complexo do rio Madeira. Desde que venceram os leilões, os consórcios responsáveis pelos empreendimentos de Santo Antônio e Jirau tentam fazer mudanças para aumentar sua capacidade de geração de energia. Enquanto os dois grupos brigam para ver quem terá mais lucro, os impactos ambientais e sociais já detectados por causa da construção atual ainda não foram mitigados.

“Mais uma vez o governo federal muda as regras com o jogo em andamento, abrindo um precedente temerário para a construção de novas hidrelétricas na bacia amazônica. Quando as empresas participaram do leilão, elas já sabiam quais eram as condições do empreendimento. Quem sai perdendo, mais uma vez, é o meio ambiente, que terá uma importante fatia de floresta primária destruída devido à busca das grandes empresas envolvidas no processo por margens ainda maiores de lucro”, completa Kenzo Jucá.

Desmatamento na Amazônia volta a crescer: país perdeu 46,5 mil ha de floresta em maio de 2013 – mais de 400% em comparação com o mesmo período do ano passado

“Aqui se faz, aqui se paga.” A parceria com a bancada ruralista começa a passar uma amarga fatura para o governo Dilma: o desmatamento da floresta amazônica, que demorou tanto para começar a ser controlado, mostra sinais tão evidentes de subida que nem o governo consegue mais esconder.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, o Ibama anunciou uma tendência de aumento de desmatamento que não se via mais no Brasil. Segundo dados do Deter, em maio de 2013 a Amazônia perdeu 46,5 mil hectares de floresta – quase a área da cidade de Porto Alegre. Isso representa um aumento de mais de 400% em comparação com o mesmo período de 2012.

Isso tudo com uma cobertura de nuvens de 42% sobre a Amazônia Legal, o que prejudica a detecção de focos de desmatamento pelos satélites. E mais: o Deter só identifica corte raso em áreas médias e grandes – as pequenas e fragmentadas, que se tornaram frequentes para justamente sumirem aos olhos do satélite, não entram nessa conta.

Luciano Evaristo, diretor de proteção ambiental do Ibama, disse recentemente estar confiante em zerar a tendência de desmatamento ainda neste ano. Mas as informações divulgadas hoje mostram que o país segue o caminho contrário.

“Os números são preocupantes, mas lamentavelmente previsíveis”, diz Kenzo Jucá, da campanha Amazônia do Greenpeace. “O governo Dilma tem sido conivente com o desmatamento. Cedeu aos ruralistas e, em nome de um modelo atrasado e predador de desenvolvimento, avança sobre unidades de conservação e territórios indígenas. Agora chegou a fatura.”

É de notar que, na coletiva de hoje, apenas o Ibama estava presente, enquanto nas anteriores, quando havia queda ou leve aumento, um circo com ministros de Estado era montado – hoje nem Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, deu as caras. Era o momento para o governo mostrar que tem, em suas prioridades, atacar o problema e acabar com essa chaga ambiental.

Mas, pelo visto, em vez de zerar o desmatamento na Amazônia, e mostrar para o mundo pelo menos um feito positivo de seu governo, Dilma prefere entregar o futuro da floresta e dos brasileiros para quem tem motosserra no lugar de mãos. No acumulado de agosto de 2012 a maio de 2013, o país perdeu 233,8 mil hectaresde floresta – um aumento de 35% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Só cresce

A pressão não poupa nem unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs), que são alvo atual dos ruralistas. Em maio, o Deter viu 54 mil hectares de florestas desmatadas em UCs e 8,9 mil hectares em TIs. A Flona Jamaxim, no Pará, foi a unidade de conservação mais desmatada no mês (perdeu 28,4 mil hectares), enquanto que a TI Maraiwatsede, no Mato Grsso, teve 8,8 mil hectares de florestas derrubadas.

Os Estados campeões do desmatamento em maio foram Mato Grosso, com 27,7 mil hectares, seguido de Pará (13,4 mil), Amazonas (3,3 mil), Tocantins (900), Rondônia (770) e Maranhão (440).

O Ibama aplicou R$ 1,7 bilhão em multas no período de agosto a maio deste ano e embargou 236 mil hectares da áreas com desmatamento ilegal.

Projeto sobre legislação de Pagamento por Serviços Ambientais visa diagnosticar normas

Iniciativa dá continuidade ao Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, que ocorreu entre os anos de 2008 e 2010, sob coordenação do Instituto O Direito por Um Planeta Verde.

Por Sarah Bueno Motter – Planeta Verde

Água limpa, ar puro, retenção de carbono pela vegetação, o meio ambiente, quando preservado, proporciona à sociedade serviços essenciais ao melhoramento e à manutenção da qualidade de vida. Esses benefícios, cada vez mais reconhecidos pelo poder público, sociedade civil e mercado, ganham um novo patamar quando recebem uma valoração econômica. O Instituto O Direito por um Planeta Verde, com o financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do governo federal, iniciou em março deste ano projeto com objetivo de estabelecer um diagnóstico sobre as legislações que regem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em sete estados brasileiros.

O coordenador técnico da iniciativa, que leva o nome “Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação”, Guillermo Tejeiro, explica a principal meta do projeto. “Nosso objetivo é avaliar qualitativamente a legislação sobre PSA adotada até 2010 em sete estados da federação, ou seja, fazer um estudo qualitativo destes instrumentos jurídicos, a fim de aprimorar não só os sistemas que já estão em funcionamento, como também contribuir para a futura legislação federal sobre PSA, que está sendo debatida pelo Congresso Nacional.” Além disso, pretende-se sensibilizar e capacitar os gestores, legisladores e operadores do direito sobre a importância do PSA e também sobre o conteúdo das normas.

Os estados de abrangência do projeto que possuem leis adotadas sobre PSA até o ano de 2010 são Amazonas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Ainda não se sabe como essas normas são aplicadas e se elas são efetivas. “Estamos trabalhando com estes sete estados, porque precisamos de legislações que tenham um mínimo de implementação para conseguirmos analisar os seus resultados, consideramos dois anos como um prazo suficiente”, explica Tejeiro. Para avaliar a realidade de maneira eficaz, serão contratados sete consultores, um em cada estado. Entre outras atividades, esses técnicos vão identificar e fazer entrevistas com uma comunidade por estado pesquisado beneficiada pelo sistema de pagamento de serviços ambientais.

A fim de contribuir com a elaboração de leis cada vez mais efetivas sobre o tema, as experiências já existentes serão comparadas com os projetos que estão em tramitação no congresso e a Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O projeto na sua finalização vai dar suporte empírico e teórico para o melhoramento da efetividade dessas leis. Pretende-se chegar a resultados como, por exemplo, o número e tipo de população beneficiada pelo PSA, como é feito o pagamento para os beneficiários e como se estabelece a adesão da população aos programas.

No evento de fechamento do projeto, que acontecerá em Brasília, será divulgado a representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de membros do Congresso Nacional, entre outros interessados, as conclusões do estudo e contribuições para aprimoramento da legislação. Ainda, durante o desenvolvimento do projeto, serão publicados quatro e-books, abrangendo temas relevantes sobre PSA os quais serão publicados na página da web.

O projeto “Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação” tem a duração de um ano e é a segunda fase do Projeto “Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos”, realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, entre os anos de 2008 e 2010. O PSA tem conexão direta com a questão do aquecimento global, pois pode ser uma importante ferramenta de mitigação e de adaptação aos desafios das mudanças climáticas.

Pagamento por Serviços Ambientais

Os serviços ambientais possuem diversas dimensões e características, podem ter a concretude da matéria-prima de um objeto, como também a intangibilidade da estética de paisagens naturais. Eles estão presentes tanto em um nível local, por exemplo, na regulação do microclima de uma cidade por áreas verdes, como no nível global, no sequestro de carbono combatendo o aquecimento global. Na questão das mudanças climáticas, existem vários serviços ecossistêmicos fundamentais, além da captura de CO2, também a regulação do ciclo hidrológico e a prevenção de eventos catastróficos, como as inundações.

O Pagamento por Serviços Ambientais estabelece um novo conceito para preservação do meio ambiente.”Este novo paradigma, de cunho econômico-ambiental, indica que as estratégias de preservação e conservação focadas na valorização econômica dos serviços que os ecossistemas fornecem, podem, em alguns casos, e sob condições específicas, render frutos positivos para a natureza e para as comunidades beneficiárias destes programas”, explica Tejeiro. O PSA reconhece as tensões existentes entre preservar os ecossistemas naturais ou não. É preciso ter em mente que em um contexto de degradação ambiental, essa ferramenta pode ser fundamental para a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

Planeta Verde/EcoAgência

Regularização ambiental na competição de mercado

A regularização ambiental é o primeiro passo para se ter chances na competição do mercado. Hoje existem muitas exigências no mercado interno e no exterior impostas a processos e produtos agropecuários.

Você sabe que exigências de mercado são essas?

  • Necessidade de rastreabilidade de produtos.
  • Comprovação de responsabilidade social no arranjo produtivo. Comprovação do não uso de organismos geneticamente modificados – OGMs, por alguns mercados.
  • Cada vez mais, linhas de crédito e determinados mercados exigem que o produtor esteja adequado às legislações ambiental e social.

Em princípio, tais exigências podem representar apenas custos adicionais. Porém, os custos com tal regularização poderão ser revertidos em vantagem comparativa, como será mostrado adiante.

Importante: É certo que cada vez mais os mercados serão restritivos a produtos procedentes de áreas sem responsabilidade socioambiental comprovada.

extração de areia e arenito derivados de concreto

Conselho de Recursos Hídricos se reúne nesta quarta 05/12

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERh) realiza sua 7ª reunião ordinária às 8h30 de amanhã, 5 de dezembro, no Auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica. A pauta abrange, entre outros assuntos, a proposta de divisão do Estado em Unidades de Planejamento e Gestão; apresentação do relatório de instalação do CBH Rio Vermelho; apresentação dos Projetos apresentados ao FEMA, com aprovação do CEMAm; apresentação do andamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos; evolução do Sistema de Outorga e o calendário de Reuniões ordinárias para 2013. O Conselho é presidido pelo secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, Leonardo Vilela.

Qual o prazo de validade da licença ambiental?

Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação, e o prazo máximo de 3 anos para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas.
A Licença de Operação terá prazo de validade de 5 anos, a ser estabelecido de acordo com o fator de complexidade (fator w) da atividade, assim definido:
• 2 anos: w 4; 4,5, e 5
• 3 anos: w 3 e 3,5
• 4 anos: w 2 e 2,5
• 5 anos: w 1 e 1,5