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Conceitos de Avaliação, Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais

Impacto Ambiental
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

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Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
É um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas:

1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

Meio físico – O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

Meio biológico – Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora – destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

Meio sócio-econômico – O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

2 – Descrição do projeto e suas alternativas
3 – Etapas de planejamento, construção, operação
4 – Delimitação e diagnóstico ambiental da área de influência: definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
5 – Identificação, medição e valorização dos impactos: identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição de ônus e benefícios sociais.
6 – Identificação das medidas mitigadoras: aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de planejamento da atividade.
7 – Programa de monitoramento dos impactos
8 – Preparação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

O relatório refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental:

– Objetivos e justificativas do projeto
– A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados
– A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto
– A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação
– A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando-as
Diferentes situações da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização
– A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado
– O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos
– Recomendação quanto à alternativa mais favorável (Conclusões)

Plano de Controle Ambiental (PCA)
O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental – EIA. A sua efetivação se dá por equipe multidisciplinar composta por profissionais das diferentes áreas de abrangência, conforme as medidas a serem implementadas.

Fonte Ambiente Brasil

Brasileiros desenvolvem composto capaz de extrair poluição do ar

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Um grupo de pesquisadores brasileiros da Universidade de Campinas (Unicamp) desenvolveu um método para extrair do ar o CO2, principal gás causador do efeito estufa. A criação brasileira pode ajudar a barrar o avanço das emissões de CO2 no Brasil, que entre 2006 e 2012 aumentaram 40%, segundo o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa (SEEG).

Tratam-se de sólidos de base mineral, mais eficientes do que o similar norte-americano, obrigatório em todas as geradoras de eletricidade e carvão dos Estados Unidos e recomendado pela União Europeia em uma diretriz sobre mudanças climáticas adotada em 2009.

“É um pó branco, parecido com talco”, explica a professora Heloise Pastore, coordenadora da pesquisa. “A versão desenvolvida nos Estados Unidos é líquida, corrosiva, tem forte odor e, como evapora, perde-se muito CO2 durante a reciclagem.”

A pesquisadora espera que o produto seja utilizado nas torres de descarga de gases das refinarias da Petrobras, que bancou o estudo. A ideia é evitar o escape do poluente durante a prospecção e transporte do petróleo.

No futuro, explica a professora, a criação poderá ser utilizada em torres no alto de prédios, nos escapamentos de carros e chaminés de fábricas. “Outra possibilidade é misturar o composto na tinta de parede. Mas de tempos em tempos será necessário retirar o produto e reciclá-lo.”

Reciclagem – A segunda fase dos estudos, prevista para começar no segundo semestre do ano que vem, vai se concentrar nas possibilidades de reciclar o CO2 capturado. “É possível produzir ureia para criar fertilizante ou resina, ou produzir carbonatos, usados como solvente e aditivo combustível”, explica a professora.

“Outra possibilidade é polimerizar o gás para transformá-lo em plástico ou hidrogenar o CO2 e criar metanol, o que se tornará mais viável se o hidrogênio utilizado para isso for produzido por meio de energia eólica, mais limpa e cada vez mais comum no Brasil.” (Fonte: Portal iG)